02 a 04/08 - II Congresso Nordestino de Direito de Família. Tema: "Relações de Família na Sociedade Contemporânea".

                                         Apresentação

A organização jurídica da família nunca mudou tanto, em tão pouco tempo, especialmente a partir das últimas duas décadas. Constata-se o reconhecimento jurídico da família plural, família como espaço de igualdade e liberdade.Valoriza-se a afetividade como seu elemento aglutinador. A Constituição da República de 1988 estabelece novos paradigmas, eliminando as relações de subordinação, implantando a isonomia entre homem e mulher, a paridade entre os filhos e a proteção da família, em cada um de seus integrantes. No Direito de Família, os autos do processo apresentam, muitas vezes, somente a ponta do iceberg. Quantas emoções, quantas mágoas, ressentimentos, desejos de vingança não estão subjacentes? Importa, antes de tudo, que se tenha vontade de buscar possibilidades de uma vida digna para todos os envolvidos nos litígios de família. Este II CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO DE FAMÍLIA propõe-se a debater temas relevantes da família na contemporaneidade, em uma perspectiva interdisciplinar, na busca de caminhos e soluções . Organização: IBDFAM-SE e Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Local: ESMP - Edifício Walter Franco, (Praça Fausto Cardoso, 327, 3º andar - Centro, Aracajú (SE)).

Informações e inscrições: (79) 3216-2400  ou escolasuperior@mp.se.gov.br

Art. 1º. Os congressistas que queiram apresentar seus trabalhos versando sobre temas de Direto de Família, relacionados à programação científica do evento nas Sessões de Temas Selecionados, deverão apresentar o resumo do mesmo até o dia 20 de junho de 2007, para apreciação da Comissão Científica e, em caso de aceitação, o trabalho completo até 10 de julho de 2007.

I - É indispensável a inscrição do congressista para o recebimento do resumo do trabalho, que será enviado aos pareceristas anonimamente para avaliação.

II Os resumos podem ser enviados por e-mail: congressofamilia@tj.se.gov.br ou por correios para o endereço da ESMP . Neste caso, além da cópia impressa, deve ser entregue o arquivo em Word for Windows, em disquete ou Cd. Os resumos e trabalhos devem ser apresentados na fonte Times, corpo 12, espaço simples, e conter, no máximo 400 palavras;

III - As peças devem estar devidamente identificadas com o nome, endereço, o telefone e o minicurrículo do autor.

IV - A inobservância de qualquer dos itens anteriores impedirá a aceitação dos trabalhos.

Art. 2º. A Comissão Científica fará uma seleção dos resumos, de acordo com o programa e a temática do congresso.

I - O resultado da aprovação do resumo será apresentado apenas aos autores escolhidos até o dia 30 de junho 2007, por e-mail, ou via correios.

II - Os resumos não selecionados para apresentação serão devolvidos, com parecer da Comissão Científica.

Reservas e informações de passagens aéreas e hospedagem: renata.aju@flytour.com.br 

Obs. Valores da diária por pessoa, com café da manhã sujeitos à reajuste e disponibilidade sem aviso prévio.

                                     PROGRAMAÇÂO

Dia 02/08 (quinta-feira)

17h - Entrega de Material;

19h - Abertura - Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça(SE) e Adélia Moreira Pessoa(SE);

19h30 - Conferência: Relações de Família na contemporaneidade - Rodrigo da Cunha Pereira (MG);

21h - Momento Artístico.

8h30 - Painel: Além do judiciário: as interfaces do Direito de Família - Alba Germana Abreu Lima (SE) e Maria de Fátima Lima Santos (PE).  Debatedor: Francisco Alves Junior (SE); 

10h - Painel: Mediação Familiar – Jones Figueiredo (PE) e Giovana Perlin (DF). Debatedora: Marlizete Maldonado Vargas (SE);

12h - Intervalo para almoço;

14h - Apresentação de temas previamente selecionados;

15h - Painel: A efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Direito de Família: questões processuais - Cristiano Chaves de Farias (BA) e Marcos Colares (CE). Debatedor: Elber Batalha (SE);

18h - Lançamento de livros.

8h30 - Painel: A Desjudicialização de Procedimentos de Família – Lei Nº 11.441 / 2007 e a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa - Hércules Aghiarian (SE) e Rodrigo A. Toscano Brito (PB). Debatedora: Madeleine Alves Gouveia(SE);

10h30 - Conferência: Princípios Fundamentais do Direito de Família – Paulo Luiz Netto Lôbo (AL). Debatedora: Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg (SE);

11h30 - Proposta Legislativa do Estatuto da Família e Sucessões - Sérgio Barradas (BA);

12h - Plenária de encerramento: Carta de Aracaju.